A CACAU FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (“Cacau Foods”), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.285.622/0001-67, com sede à Rua Eugenio Coneglian, n° 2460, Distrito Industrial, na cidade de Marília estado de São Paulo, CEP 17512-050, leva sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério, motivo pelo qual o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) demonstra, publicamente, como tratamos seus Dados Pessoais, quais são seus direitos e como você pode exercê-los.
Este Aviso faz parte do nosso Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras leis setoriais sobre o tema, e por isso, deve ser lido e interpretado conjuntamente com as atuais leis de proteção de dados.
A partir do conteúdo apresentado você poderá compreender por quais meios coletamos dados pessoais, como ocorre esta coleta e uso, dentre outros tratamentos que realizamos. Afinal, a Cacau Foods é Controladora de Dados a depender da relação, sendo responsável no limite de suas respectivas obrigações.
SUMÁRIO
- CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO? 2
- QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ?…………………………………………… 3
- COM QUEM A CACAU FOODS COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS? . 4
- POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?…………. 5
- QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?…………………………………….. 6
- COMO A CACAU FOODS PROTEGE SEUS DADOS?………………………………………. 8
- DÚVIDAS? CONVERSE COM NOSSO ENCARREGADO!………………………………. 9
- ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE…………………………………………………………… 10
I. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO?
Com o único objetivo de facilitar a leitura do nosso Aviso de Privacidade, a Cacau Foods apresenta a seguir algumas definições úteis para a sua interpretação e completa compreensão:
| Termo | Explicação |
Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, nome do(s) representante(s) legal(is), etc. |
Dado Pessoal Sensível | Considera-se dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
Tratamento | É toda forma de uso que a Cacau Foods pode fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
Titular ou Titular de Dados | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
Cacau Foods | A Cacau Foods é uma empresa brasileira situada em Marília, interior de São Paulo, onde produz ingredientes que deixam a vida das pessoas muito mais saborosa e feliz. Forte também no segmento de festa com a implantação da linha de Granulados Confeitos, Miçangas, Cereais Crocantes, Chocolate em Pó e Cacau em Pó. |
Controlador | Agente de Tratamento responsável por tomar as decisões essenciais acerca do Tratamento de dados pessoais, como delimitar a finalidade dos Tratamentos, inclusive dos Tratamentos que serão realizados pelos Operadores em seu nome. |
Operador | Agente de Tratamento que deve atuar no Tratamento de dados pessoais, quando delegados pelo Controlador, no limite e na medida das orientações ajustadas, não podendo realizar o Tratamento de forma diferente das instruções dadas. |
Encarregado | É o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) que atua como canal de comunicação entre a Cacau Foods, os Titulares de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais. |
Bases legais | São as hipóteses autorizativas que nos permitem a tratar dados pessoais: consentimento, obrigação legal e/ou regulatória, por exemplo. |
- QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Cacau Foods os coleta dependem de como você, titular de dado, se relaciona com as atividades da empresa e o por quê. Em outras palavras, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um candidato a determinada vaga de emprego ou um cliente que pretende adquirir os produtos fabricados pela Cacau Foods.
Na tabela abaixo, você verificará uma lista de serviços prestados pela Cacau Foods, de forma não exaustiva, aonde os seus dados pessoais serão coletados diretamente de você ou através dessas nossas aplicações.
Finalidades de Tratamento | Tipos de dados pessoais | Base legal |
SAC | Nome completo, e-mail, telefone e mensagem. | Legítimo Interesse |
Dados de navegação | Dados coletados por meio de cookies, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica. | Cumprimento de obrigação legal |
| Newsletter | E-mail. Consentimento |
| E-mail marketing | Nome e e-mail. Consentimento |
Trabalhe conosco | Nome completo, estado, cidade, data de nascimento, estado civil, telefone celular, experiência comprovada na área, expectativa salarial, nível de escolaridade, etapa da escolaridade, descrição pessoal, moradores da residência, Consentimento experiências ou atividades profissionais, 3 últimos empregos, motivo da saída do último emprego, vínculo com funcionário da empresa, informação ou experiência livre para compartilhar. |
Cadastro na plataforma de confeiteiras | Nome completo, data de nascimento, e-mail, nome do usuário, RG, CPF, CNPJ (MEI), Execução de Contrato endereço completo, redes sociais e dados bancários. |
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este item, por favor, entre em contato conosco, ficaremos contentes em atender você por meio dos nossos canais de contato disponibilizados ao final deste Aviso.
- COM QUEM A CACAU FOODS COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em determinadas situações, precisamos compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros. Abaixo você identificará as situações nas quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais.
| Autoridades Públicas | Eventualmente, suas informações podem ser compartilhadas |
Cacau Foods | Suas informações podem ser compartilhadas entre as áreas de negócio coligadas à Cacau Foods, as quais estão de acordo com o presente Aviso de Privacidade. Fazemos isso para (a) atender aos legítimos interesses da Cacau Foods e aos seus interesses, (b) análise de dados, (c) segmentação do seu perfil para lhe proporcionar experiências cada vez mais personalizadas e (d) higienizar seus Dados, justamente para que você não deixe de receber nossas comunicações. |
Terceiros | Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo empresas de armazenamento em nuvem e transportadoras. |
- POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?
Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, a Cacau Foods armazena os seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, entre outras permitidas sob a lei, conforme tabela exemplificativa abaixo:
| Tipo de Dado | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
Dados cadastrais | 5 (cinco) anos, a contar do primeiro registro | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de navegação | 6 (seis) meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
| Dados de candidatos | 6 (seis) meses a contar do registro para a vaga | Art. 7, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| Outros Dados | Enquanto durar a relação e não | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de |
houver requisição de apagamento ou revogação do consentimento.
Proteção de Dados Pessoais
- QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los.
| Seus Direitos | Explicação |
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à Cacau Foods a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a Cacau Foods forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua |
transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Cacau Foods. | |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando sua interrupção. |
Sobre esse assunto, ressalta-se que você não tem a obrigação de fornecer os Dados Pessoais que solicitamos, porém, caso escolha não fornecê-los, pode ser que não consigamos lhe atender com nossos serviços ou responder suas dúvidas. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos,
a Cacau Foods poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares, a fim de impedir fraudes.
Em alguns casos, a Cacau Foods pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Tais situações podem ocorrer em casos que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Cacau Foods ou de terceiros.
Quando as solicitações são passíveis de atendimento, pode ocorrer de não serem respondidas de forma imediata. Contudo, a Cacau Foods se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha interesse em promover alguma requisição, contate o Encarregado (DPO) da Cacau Foods pelo seguinte Canal [*] ou por meio do e-mail fernando@gomesaltimari.com.br.
- COMO A CACAU FOODS PROTEGE SEUS DADOS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesse Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Cacau Foods.
Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a rede e sistemas, adoção de antivírus e firewall, além de ações periódicas de inventário de ativos informacionais e varredura de vulnerabilidades de ameaças à segurança da informação. A Cacau Foods também possui uma Política de Segurança de Informação alinhada com normas que visam estabelecer boas práticas internacionais apontadas pela Iso 27002.
Apesar de toda atenção dedicada à privacidade de seus dados, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Cacau Foods e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Assim, caso identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Cacau Foods, entre em contato conosco.
- INCIDENTES DE SEGURANÇA E NOTIFICAÇÕES
A Lei Geral de Proteção de Dados define “violação de dados pessoais” como uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma.
Em caso de incidente de segurança da informação que ocorra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou ainda incidente envolvendo Dados Pessoais que cause dano relevante ao Titular de Dados (depois de avaliado), nós procederemos a comunicação do incidente ao Titular e/ou à ANPD utilizando, no mínimo, dos requisitos e informações constantes no “Formulário de Comunicação de Incidentes – Titulares” e “Formulário de Comunicação de Incidentes – ANPD”.
- DÚVIDAS? CONVERSE COM NOSSO ENCARREGADO!
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, se soube de algum incidente de Dados Pessoais tratados pela Cacau Foods ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e
à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição no seguinte endereço de contato:
Fernando Augusto de Nanuzi e Pavesi
E-mail para contato: fernando@gomesaltimari.com.br
Endereço para correspondências: Rua Eugenio Coneglian, n° 2460, Distrito Industrial, CEP: 17512-050, Marília/SP
Canal de exercício de direitos: [*]
- ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, a Cacau Foods recomenda a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas!
Data da última atualização: 02 de setembro de 2022.